TJMG autoriza penhora de renda de aluguel

A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais deu provimento ao agravo impetrado por um advogado, autorizando a penhora de renda dos aluguéis de seu cliente

Começam formalmente processos contra senadores citados pela CPI dos Sanguessugas

STF nega liminar para condenado que pedia restauração do benefício de três dias abatidos da pena a cada dia trabalhado

Previdência Social não pode descontar valor indevido de servidora aposentada

Pena para seqüestro de grávida ou enfermo pode aumentar

TRF nega habeas corpus a homem que contrabandeava remédios do Paraguai

STJ vai julgar disputa entre o cantor João Gilberto e gravadoras

TJ condena banco por débito indevido em conta de cliente

Empresa de telefonia condenada a pagar R$ 9 mil por danos morais

Advogado quer anular final da Copa se for confirmado uso do vídeo

Sorteios da Globo por celular serão investigados

Comércio pode ser obrigado a divulgar impostos

STF decidirá conflito de atribuições entre MPs estaduais

STJ decidirá conflito entre João Gilberto e duas gravadoras

Assinatura básica mensal da telefonia é considerada legal

Justa causa: "Um ato isolado, que pode estar contaminado por circunstâncias pessoais momentâneas, não pode servir de motivo para a dispensa injusta, caracterizando uma desproporção entre o ato e uma medida tão grave, como é o justo despedimento".

Decreto nº 5.774, de 9 de maio de 2006.

Dispõe sobre a transmissão pelas exploradoras dos serviços de radiodifusão de sons e imagens dos jogos das seleções pela Copa do Mundo de Futebol.

Concedido HC para Jader Barbalho

Universidade pública não pode cobrar curso, mesmo à distância

Indenizações inexpressivas não atingem resultado preventivo